terça-feira, 1 de novembro de 2011
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
A audiência foi realizada na manhã da ultima sexta-feira, 28, mas novamente não houve acordo entre governo e professores
Não houve acordo na terceira e última rodada de negociação entre o Executivo Estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. O Governo do Estado propôs integralizar o pagamento do piso nacional, no valor de R$ 1.187,00, em até 12 vezes a partir de janeiro de 2012, mas o Sintepp recusou a proposta. Os representantes da categoria querem que o pagamento seja efetuado em duas parcelas - a serem pagas no início de novembro e em dezembro. O resultado da sentença de interpretação de ilegalidade da greve proposta pelo Estado e a reivindicação dos professores será anunciado no próximo dia 4 de novembro pelo Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
“A justiça tentou de todas as formas a conciliação entre as partes. O governo explicou que não tem condições efetuar o pagamento imediato e o Sindicato reivindica o pagamento em novembro e dezembro. Como não houve um acordo, encerramos as etapas de negociação e, na próxima sexta-feira, daremos a decisão do que deve ser feito a partir de então”, anunciou Elder Lisboa.
A audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum da Cidade Velha, presidida pelo juiz em questão. Participaram da audiência representantes do Governo do Estado - Claudio Ribeiro, titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Alice Viana, secretária de Estado de Administração; Caio Azevedo Trindade, procurador Geral do Estado - e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Conceição Holanda e Jair Pena.
“Já demonstramos em exaustivas reuniões técnicas que o Estado não tem condições financeiras para efetuar o pagamento de imediato. Colocamos as limitações orçamentárias, financeiras e legais, porque isso também impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta de 12 meses possibilita exatamente que, com a melhoria da arrecadação, tenhamos uma ampliação tanto do limite da Lei como da capacidade financeira para arcar com o pagamento desses valores”, ressaltou Alice Viana, esclarecendo o que já foi demonstrado inclusive pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que o Estado não tem capacidade financeira para o pagamento imediato do piso.
Proposta - O Governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive assumindo o compromisso de pagar o piso integral, mesmo que não sejam liberados recursos complementares do Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação do Pará, Claudio Ribeiro explicou que se o governo federal repassar o recurso solicitado pelo Executivo Estadual, o pagamento será imediato. “Mas se isso não ocorrer, mesmo assim o Estado se compromete a efetuar o pagamento até o final de 2012. Embora tenhamos trabalhado para conseguir um acordo, infelizmente não conseguimos por fim à greve da categoria”, lamentou.
O Governo do Estado pagou, já na folha de setembro, 30% do valor do piso nacional aos professores e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), antiga reivindicação da categoria. Caso o MEC não efetue o repasse de R$ 66 milhões para integralizar o pagamento do piso nacional aos profissionais do Pará, o governo propôs pagar o valor devido em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além de devolver os valores dos dias descontados já no próximo contracheque, conforme proposta apresentada no dia 25, em audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, presidida pelo juiz Elder Lisboa.
Ilegalidade - Na última quarta-feira, 26, manifestantes invadiram o prédio da Sead para reivindicar um encontro com a comissão de negociação. A ocupação, mesmo sendo pacífica, gerou tumulto nos corredores e impediu que os funcionários continuassem com suas atividades. Na ocasião, o procurador geral do Estado disse não haver motivo para o ato, uma vez que o governo sempre esteve disposto a negociar. “Nós estamos abertos à negociação em juízo. Fora dele, sempre que o Sindicato nos procurou, as reuniões e as audiências ocorreram. Então, só podemos acreditar que esse ato de hoje não tem nada a ver com a negociação da greve e, sim, teve outros interesses”, disse na ocasião.
Sem o acordo, a greve dos professores estaduais, que já dura 32 dias, continua.“O prejuízo que o Estado está tendo com a greve é muito grande. Na semana passada os alunos do Ensino Médio participaram da prova do Enem, e com a aproximação do vestibular das universidades particulares e públicas muitos estudantes estão sendo prejudicados pela falta de aulas. Como a greve continua, apesar das negociações, acreditamos que a sentença será favorável para o Estado”, comentou o procurador Geral do Estado, Caio Trindade, no desfecho da audiência.
Manuela Viana - Secom
“A justiça tentou de todas as formas a conciliação entre as partes. O governo explicou que não tem condições efetuar o pagamento imediato e o Sindicato reivindica o pagamento em novembro e dezembro. Como não houve um acordo, encerramos as etapas de negociação e, na próxima sexta-feira, daremos a decisão do que deve ser feito a partir de então”, anunciou Elder Lisboa.
A audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum da Cidade Velha, presidida pelo juiz em questão. Participaram da audiência representantes do Governo do Estado - Claudio Ribeiro, titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Alice Viana, secretária de Estado de Administração; Caio Azevedo Trindade, procurador Geral do Estado - e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Conceição Holanda e Jair Pena.
“Já demonstramos em exaustivas reuniões técnicas que o Estado não tem condições financeiras para efetuar o pagamento de imediato. Colocamos as limitações orçamentárias, financeiras e legais, porque isso também impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta de 12 meses possibilita exatamente que, com a melhoria da arrecadação, tenhamos uma ampliação tanto do limite da Lei como da capacidade financeira para arcar com o pagamento desses valores”, ressaltou Alice Viana, esclarecendo o que já foi demonstrado inclusive pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que o Estado não tem capacidade financeira para o pagamento imediato do piso.
Proposta - O Governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive assumindo o compromisso de pagar o piso integral, mesmo que não sejam liberados recursos complementares do Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação do Pará, Claudio Ribeiro explicou que se o governo federal repassar o recurso solicitado pelo Executivo Estadual, o pagamento será imediato. “Mas se isso não ocorrer, mesmo assim o Estado se compromete a efetuar o pagamento até o final de 2012. Embora tenhamos trabalhado para conseguir um acordo, infelizmente não conseguimos por fim à greve da categoria”, lamentou.
O Governo do Estado pagou, já na folha de setembro, 30% do valor do piso nacional aos professores e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), antiga reivindicação da categoria. Caso o MEC não efetue o repasse de R$ 66 milhões para integralizar o pagamento do piso nacional aos profissionais do Pará, o governo propôs pagar o valor devido em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além de devolver os valores dos dias descontados já no próximo contracheque, conforme proposta apresentada no dia 25, em audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, presidida pelo juiz Elder Lisboa.
Ilegalidade - Na última quarta-feira, 26, manifestantes invadiram o prédio da Sead para reivindicar um encontro com a comissão de negociação. A ocupação, mesmo sendo pacífica, gerou tumulto nos corredores e impediu que os funcionários continuassem com suas atividades. Na ocasião, o procurador geral do Estado disse não haver motivo para o ato, uma vez que o governo sempre esteve disposto a negociar. “Nós estamos abertos à negociação em juízo. Fora dele, sempre que o Sindicato nos procurou, as reuniões e as audiências ocorreram. Então, só podemos acreditar que esse ato de hoje não tem nada a ver com a negociação da greve e, sim, teve outros interesses”, disse na ocasião.
Sem o acordo, a greve dos professores estaduais, que já dura 32 dias, continua.“O prejuízo que o Estado está tendo com a greve é muito grande. Na semana passada os alunos do Ensino Médio participaram da prova do Enem, e com a aproximação do vestibular das universidades particulares e públicas muitos estudantes estão sendo prejudicados pela falta de aulas. Como a greve continua, apesar das negociações, acreditamos que a sentença será favorável para o Estado”, comentou o procurador Geral do Estado, Caio Trindade, no desfecho da audiência.
Manuela Viana - Secom
Enem 2011 - União apresenta alegações contra o cancelamento à Justiça Federal do Ceará
O promotor Oscar Costa Filho propôs ainda, alternativamente, o cancelamento, em todas as provas, das 13 questões que teriam sido copiadas em apostilas do Colégio Christus, de Fortaleza.
Em suas alegações, compartilhadas pelos advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), o Inep alega que o episódio ocorreu apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas. Sustenta, ainda, que ofereceu àqueles estudantes a possibilidade de refazer a prova, nos dias 28 e 29 de novembro próximo, sem qualquer prejuízo à isonomia, uma vez que as provas foram elaboradas com base no conceito da teoria de resposta ao item (TRI).
Os advogados da União agregaram ainda a informação de que a decisão tomada pelo Inep guarda relação com as melhores práticas em exames nacionais desse porte. Incluídas as avaliações americana, francesa e britânica.
O juiz Luiz Praxedes deve divulgar a decisão até o fim da tarde de terça-feira, 1º de novembro. Ainda nesta segunda-feira, 31, às 15 horas locais (16 horas de Brasília), a professora Malvina Tuttman, presidente do Inep, concede entrevista coletiva, no auditório do Banco Central, em Fortalez
MEC Assessoria de Comunicação Social.
Em suas alegações, compartilhadas pelos advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), o Inep alega que o episódio ocorreu apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas. Sustenta, ainda, que ofereceu àqueles estudantes a possibilidade de refazer a prova, nos dias 28 e 29 de novembro próximo, sem qualquer prejuízo à isonomia, uma vez que as provas foram elaboradas com base no conceito da teoria de resposta ao item (TRI).
Os advogados da União agregaram ainda a informação de que a decisão tomada pelo Inep guarda relação com as melhores práticas em exames nacionais desse porte. Incluídas as avaliações americana, francesa e britânica.
O juiz Luiz Praxedes deve divulgar a decisão até o fim da tarde de terça-feira, 1º de novembro. Ainda nesta segunda-feira, 31, às 15 horas locais (16 horas de Brasília), a professora Malvina Tuttman, presidente do Inep, concede entrevista coletiva, no auditório do Banco Central, em Fortalez
MEC Assessoria de Comunicação Social.
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