PARÁ – STF condena deputado federal Asdrúbal Bentes

O deputado é suspeito de aliciar
votos em troca de cirurgia de
laqueadura além de utilizar
recursos públicos para esse fim

FONTE – BLOG DO ZÉ DUDU

O STF condenou o deputado Federal Asdrúbal Bentes (foto) a três anos, um mês e dez dias de prisão por realizar cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá em troca de votos nas eleições municipais de 2004.

Interessante questão no julgamento, e que tomou conta da sessão, foi a de saber se, com a sentença criminal transitada em julgado, o parlamentar perde o mandato. Ou seja, se isso é um mandamento automático. Entenderam os ministros que não, o parlamentar só perde o mandato se a casa legislativa a qual ele integra decidir que é o caso.

O plenário do STF condenou o deputado Federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB/PA) pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na lei de Planejamento Familiar (art. 15 da lei 9.263/96 ) à pena de reclusão de três anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. Os efeitos da condenação serão regulados no momento da execução da pena, após o trânsito em julgado da condenação. A decisão, majoritária, foi tomada no julgamento da AP 481 ontem, 8, relatada pelo ministro Dias Toffoli.

De acordo com a denúncia formulada pelo MPF e ratificada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no período entre janeiro e março de 2004, que antecedeu as eleições municipais daquele ano, o então candidato a prefeito de Marabá/PA, deputado Asdrúbal Bentes, com o auxílio de sua companheira e sua enteada, teria utilizado a Fundação "PMDB Mulher" para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária.

Ainda conforme a denúncia, as eleitoras teriam sido aliciadas, cadastradas e encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha, naquela cidade paraense, onde teriam se submetido à intervenção cirúrgica denominada laqueadura tubária, sem a observância das cautelas estabelecidas para o período pré e pós-operatório, tanto no que diz respeito a cuidados médicos quanto àqueles referentes ao planejamento familiar.

Consta também que como o hospital mencionado não era credenciado junto ao SUS para a realização de laqueadura tubária, teriam sido lançados dados falsos nos laudos exigidos para a emissão de AIH – Autorizações de Internação Hospitalar, nos quais constavam intervenções cirúrgicas de outra espécie, para cuja realização o hospital era autorizado pelo SUS. Posteriormente, preenchidos os documentos ideologicamente falsos, o referido hospital teria recebido verba do SUS correspondente ao pagamento dos serviços supostamente prestados.

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Cartórios eleitorais têm horário ampliado

Plebiscito

Eleitor tem até domingo para se regularizar e ficar apto para a votação

Os cartórios eleitorais do Pará começam a partir de hoje a funcionar até as 18h. A ampliação do horário de atendimento em mais três horas é para atender a demanda de alistamento eleitoral e transferência de títulos nesta reta final de cadastramento da Justiça Eleitoral para o plebiscito que vai consultar a população sobre a possibilidade de divisão do Pará para a criação dos estados do Tapajós e de Carajás. O prazo se encerra neste domingo, 11.

Esta é a terceira ampliação no horário de funcionamento dos cartórios e postos de atendimento nos dois últimos meses. Em Belém, além da Central de Atendimento ao Eleitor, no bairro da Pedreira, a Justiça Eleitoral também disponibiliza o serviço nos postos de atendimento localizados na Assembleia Legislativa; no posto Tá na Mão do bairro do Guamá e na Estação Cidadania, no bairro do Jurunas. No interior, os interessados podem procurar os cartórios eleitorais de seus municípios.

Além disso, o Expresso Eleitoral, a central de atendimento itinerante do TRE, faz no próximo dia 10 uma grande ação na praça Batista Campos, em Belém, no horário das 9h às 15h.

O presidente do TRE, desembargador, Ricardo Nunes, orienta o eleitor a não deixar a transferência de títulos para a última hora. 'Estamos fazendo tudo isso para evitar que se formem longas filas nos últimos dias', informou o desembargador.

Ricardo Nunes ressalta que após o prazo, os serviços continuarão a ser prestados pelos cartórios eleitorais no horário normal de atendimento, no entanto, o eleitor com pendências junto à Justiça Eleitoral não poderá participar dos plebiscitos.

Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, para os jovens entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 11 de dezembro poderão votar, desde que solicitem seu título dentro do prazo previsto pela legislação.

DOM ELISEU – Carteira de estudante causa polêmica

WALQUER CARNEIRO


A Umesde – União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Dom Eliseu iniciou um movimento na última semana de outubro para o lançamento da Carteira de Estudante para alunos das escolas do município. As carteiras serão fornecidas gratuitamente para todos os estudantes matriculados e que freqüentam regularmente uma escola de Dom Eliseu, seja ele privada ou pública, e para isso os diretores da Umesde iniciaram uma jornada de visitas às escolas para divulgar o início da emissão das carteiras de estudantes.

Porém a iniciativa não foi bem aceita pelo secretário municipal de educação, Roque Rodrigues Filho, pois segundo ele a diretoria da Umesde estaria entrando nas escolas sem a devida autorização da gestão municipal de educação no município, e de acordo com ele apesar da entidade ser legalmente constituída houve uma quebra de hierarquia.

Para Charles Wachtel, presidente da Umesde, os membros da entidade que visitaram algumas escolas não cometeram nenhuma ilegalidade. “Nós tentamos por três vezes uma audiência com o secretário de educação, mas não conseguimos falar com ele”, justificou Charles acrescentando que nas escolas que a entidade visitou o acesso foi permitido pela direção do estabelecimento de ensino.

Porém o secretário Roque afirmou que tinha conhecimento da existência da entidade estudantil, e que, em diversas ocasiões anteriores, travou diálogos com membros da Umesde, todavia em nenhum momento anterior as visitas às escolas ele foi procurado pela diretoria da Umesde, e que somente quando a diretora de uma escola ligou para ele para confirmar se a entidade era legal ou não ele ficou sabendo da ação da entidade estudantil. “De maneira nenhuma eu fui procurado para ser comunicado que eles iriam visitar as escolas, e eu lamento pelo que estão fazendo alguns membros desta diretoria”, disse o secretário lembrando que se a entidade estudantil quer mesmo organizar a classe tem que ser pela via legal em harmonia com o gestor da educação.

Do ponto de vista do assessor jurídico da Umesde, Khalil Faria, o que está acontecendo é uma forma de retaliação por a entidade estar recebendo o apoio do Instituto Gaston, cujo presidente é um adversário político do atual prefeito. “Nós estamos recebendo o apoio do instituto, pois precisamos de recursos para confeccionar a carteira, e é evidente que o estudante não tem dinheiro para pagar, e essa foi a forma de conseguir que o estudante tenha a carteira de forma gratuita”, explicou Khalil.

O secretário Roque ponderou que como representante dos estudantes a Umesde deveria ser autônoma e sem vínculos que a prenda de qualquer forma, e que possa vir a atrapalhar o bom andamento das atividades, porque a educação tem condições de se organizar de forma independente. “Se existe uma diretoria voltada com o objetivo de representar a classe estudantil ela tem que ter um comportamento diferente, e não precisa estar atrelada a um instituto”, disse o secretário.

A carteira do estudante é uma garantia constitucional com base no Projeto de Lei nº 1604/2007, que permite a identificação estudantil oficial e garante a meia entrada em shows, festas e eventos culturais e artísticos em geral, e a intenção da Umesde é que os estudantes possam utilizar o documento para assistirem aos shows que serão realizados na Exposição Agropecuária de Dom Eliseu.